PORTARIA GP/SGPE Nº 2.376, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">PORTARIA GP/SGPE Nº 2.376, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Proad nº 17.725/2026, notadamente, em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos nº 1006704-90.2018.4.01.3500 pelo TRF da 1ª Região, título judicial transitado em julgado, resolve:</p><p>Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 333/2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:</p><p>"Conceder aposentadoria voluntária especial à
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