PORTARIA DRF/JOA Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Altera a Portaria DRF/JOA nº 1, de 10 de fevereiro de 2021, para dispor sobre o tratamento de processos administrativos de unidades extintas, convalida atos e revoga a Portaria DRF/JOA nº 25, de 5 de abril de 2016. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento In...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
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