PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 236, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.154628/2026-36 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990...
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