portaria DE PESSOAL RFB Nº 699, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXVI do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no e-Processo nº 10120.730254/2017-08, resolve: Art. 1º Int...
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