PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 154, DE 31 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo criminal nº 1034072-82.2024.4....
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