PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 671, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 671, DE 4 DE AGOSTO DE 2026</p><p>O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, em consequência do Parecer de Força Executória nº 00005/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de janeiro de 2026, referente aos autos da Ação Ordinária nº 5022230-10.2022.4.02.5101, e do DESPACHO - D A PROM/DGP/C Ex nº 202, de 16 JUL 26, de promoção em ressarcimento de preterição e, ainda, conforme o DESPACHO - DA