PORTARIA ALF/SDR nº 31, de 1º de setembro de 2026
O que aconteceu
Delega competência ao Delegado Adjunto, aos chefes de serviço, de seção, de equipe e atribui competências no âmbito da ALF/SDR. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 d...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.