PLP à espera de sanção vincula administrações a repetitivos e repercussões gerais
O que aconteceu
Contribuintes veem ganho de segurança jurídica com PLP 124/2022; fiscos temem quebra da paridade de armas
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.