PAUTA DE JULGAMENTO

O que aconteceu

<p class="identifica">PAUTA DE JULGAMENTO</p><p>Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026</p><p>Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.</p><p>OBSERVAÇÕES:</p><p>1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.</p><p>2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio