O papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário

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Gostaria de refletir sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário. Por que o tema é importante? Porque ao STJ cabe julgar os recursos que tenham por objeto a contrariedade a tratado ou lei federal ou negativa de vigência. Nesse sentido, se tal corte superior tiver sua competência suprimida, ou proferir decisões […] O post O papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .