O lado oculto do PLP 124: barateamento seletivo do litígio tributário
O que aconteceu
Mudanças nas regras de suspensão e garantias favorecem quem já tinha condições de litigar
Fontes públicas relacionadas
- DOU — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Resolução Nº 1.897, DE 14 DE agosto DE 2026
- DOU — Ministério da Defesa: PORTARIA Nº 124-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
- Receita Federal — Sijut2Consulta: Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1249
- Receita Federal — Sijut2Consulta: Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1240
- Receita Federal — Sijut2Consulta: Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1241
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.