O diálogo (e o conflito) entre as súmulas Carf 76 e 99 no Simples Nacional
O que aconteceu
Aplicação combinada é defendida como garantia de segurança jurídica ao contribuinte
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.