Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’

O que aconteceu

A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor fica sujeito a retenção mensal na fonte, para o Imposto de Renda, mesmo que o Fisco saiba que terá que […] O post Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .