Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’, diz STJ

O que aconteceu

Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século”, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.419 dos recursos repetitivos, na quinta-feira […] O post Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .