Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas

O que aconteceu

A liminar do ministro Flávio Dino na ADI 7.791 (DJe 6/5/2026), referendada à unanimidade pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (DJe 3/6/2026), teve grande repercussão por reforçar as receitas da Comissão de Valores Mobiliários após o escândalo do Banco Master. Não me pareceu, porém, ter merecido igual atenção da doutrina tributária, apesar do giro copernicano […] O post Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .