Mediação e arbitragem abrem novo caminho para solução de conflitos tributários
O que aconteceu
Mecanismos alternativos ganham espaço no Fisco e decisões do STF e do STJ passam a vincular a administração tributária
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.