Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho

O que aconteceu

Há mais de dez anos, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 555 de repercussão geral, que analisou a possibilidade de o uso de equipamento de proteção individual (EPI) descaracterizar o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. Na ocasião, o STF firmou tese em matéria previdenciária no sentido de que o direito à […] O post Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico .