Imunidade tributária de livros alcança cartas de jogos de estratégia e RPG

O que aconteceu

A imunidade tributária voltada a livros, jornais e periódicos alcança cartas colecionáveis usadas em jogos de estratégia e de interpretação de personagens, como o RPG. O entendimento visa assegurar a liberdade de manifestação do pensamento, o acesso à cultura, à informação e à educação. Com base neste entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal […] O post Imunidade tributária de livros alcança cartas de jogos de estratégia e RPG apareceu primeiro em Consultor Jurídico .