Gilmar leva ao Plenário do Supremo disputa sobre indenizações a usinas

O que aconteceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24/9) que o Plenário da corte julgue uma disputa sobre indenizações da União a empresas do setor sucroalcooleiro. O objetivo, de acordo com o decano, é uniformizar o entendimento sobre a aplicação de um precedente do STF a condenações que já transitaram em julgado […] O post Gilmar leva ao Plenário do Supremo disputa sobre indenizações a usinas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .