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QUINTA-FEIRA · 24 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.423/2026

O que aconteceu

<p class="identifica">EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.423/2026</p><p>O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/09/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:</p><p>Processo: 01245.008676/2026-89</p><p>Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.</p><p>CQB: 003/96</p><p>Assunto: Liberação Comercial do milho MON 87427 × MON 94804 × MON 95379 × MON

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.