DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O que aconteceu
<p class="identifica"><strong>DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA</strong></p><p>MENSAGEM</p><p>Nº 767, de 22 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026.</p><p>Nº 768, de 22 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026.</p><p>Nº 769, de 22 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
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