DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O que aconteceu
MENSAGEM Nº 613, de 21 de julho de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal do pedido de alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004. Nº 614, de 21 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026. Nº 615, de 21 de julho de 2026....
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Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.