DESPACHO Nº 40, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
Publica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- Arellano: reforma tributária pode reduzir ISS e cota-parte de ICMS em SP em até 2/3
- Justiça anula autuação milionária de ICMS e afasta dever de fiscalizar fornecedor
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- Solução de Consulta Cosit nº 165
- Prevenção contra fraudes do ICMS - O seguro de obrigações contratuais