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QUINTA-FEIRA · 30 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

DESPACHO Nº 2.755, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

Processo nº: 48500.900172/2023-73. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A. Decisão: conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo formulado pelas empresas que constam na Tabela 1, controladas pela Atlantic Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.489.312/0001-27, com vistas ao ressarcimento financeiro referente aos c...

Ler na fonte original: DOU — Ministério de Minas e Energia →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.