Despacho nº 103-E, de 13 de julho de 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">Despacho nº 103-E, de 13 de julho de 2026</p><p>O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1100-E/2026:</p><p>Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - CINEMARK - 29 COMPLEXOS", apresentado pela CINEMARK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.779.721/0001-41, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfi
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Cultura →
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