DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, resolve: Tornar insubsistente a autorização de afastamento ...
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Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.