DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>Processo nº 17944.002307/2026-35</p><p>Interessado: Município de Vacaria - RS.</p><p>Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Vacaria - RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), cujos recursos se destinam a investimentos em despesas de capital, no âmbito da Infraestrutura Urbana de Vacaria - RS.</p><p>Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral
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