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TERÇA-FEIRA · 21 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026</p><p>Processo nº 17944.002852/2026-21</p><p>Interessado: Município de Ubarana - SP.</p><p>Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Ubarana - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), cujos recursos se destinam ao financiamento de despesas de capital, podendo ser em saneamento, infraestrutura e outros investimentos, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.</p><

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.