Despacho de 12 de maio de 2026
O que aconteceu
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 129, SEI (8602543), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46215.009655/2018-66, de interesse da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comér...
Ler na fonte original: DOU — Ministério do Trabalho e Emprego →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.