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QUINTA-FEIRA · 24 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

DESPACHO

O que aconteceu

<p class="identifica">DESPACHO</p><p>Relação nº 500/2026</p><p>A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)</p><p>Titular ANM NUP</p><p>A SEVERINO DOS SANTOS EIRELI 860.608/2022 48061.960128/2026-83</p><p>A T M SABAT MINERIOS LTDA 850.326/2020 48059.950469/2025-17</p><p>ADONAI ANDRA

Ler na fonte original: DOU — Ministério de Minas e Energia →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.