DESPACHO

O que aconteceu

<p class="identifica">DESPACHO</p><p>Relação nº 431/2026</p><p>A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)</p><p>Titular ANM NUP</p><p>CIDEF DO BRASIL LTDA 832.845/2014 48054.931652/2025-55</p><p>JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO 830.424/2017 48054.931682/2025-61</p><p>KF CONSULTORIA E ASSESSO