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QUINTA-FEIRA · 3 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

DESPACHO

O que aconteceu

<p class="identifica">DESPACHO</p><p>Relação nº 298/2026</p><p>Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)</p><p>Exequente: ROCHA REAL LTDA - Processo nº 830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398 /2008</p><p>Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 1266 /1981</p><p>Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Por

Ler na fonte original: DOU — Ministério de Minas e Energia →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.