Desnaturação do IPVA na PEC 3/2026 segundo lições de Geraldo Ataliba

O que aconteceu

As lições de Geraldo Ataliba ocupam posição central na formação e no desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro, especialmente por oferecerem instrumentos conceituais rigorosos para a compreensão da hipótese de incidência, da base imponível e da própria natureza jurídica dos tributos. Sua obra Hipótese de incidência tributária permanece, ainda hoje, referência indispensável para a análise da […] O post Desnaturação do IPVA na PEC 3/2026 segundo lições de Geraldo Ataliba apareceu primeiro em Consultor Jurídico .