DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

<p class="titulo">MINISTÉRIO DA FAZENDA</p><p class="identifica">DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026</p><p><strong>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</strong>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,<em>caput</em>, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:</p><p><strong>DESIGNAR</strong>,</p><p>a partir de 14 de agosto de 2026, ANDREA COSTA CHAVES, para exercer a função de Adida Tributária e Aduaneira