DECISÃO SUFER Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.074629/2025-40, decide: Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Ato Declaratório de Depen...
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