DECISÃO SUFER Nº 76, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">DECISÃO SUFER Nº 76, DE 20 DE JULHO DE 2026</p><p>O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.128327/2024-18, decide:</p><p>Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Ato Declaratório de Dependência emitido em 9 de abril de 2026 (Decisão SUFER 31) por mais 180 (cento e oitenta dias) para manter habilitadas a Magnesita Mineração S/A. (RHI Magnesita), CNPJ 0