Constituição de 2023? Qual a interferência da reforma tributária no pacto federativo

O que aconteceu

A Emenda Constitucional 132/2023 talvez tenha feito muito mais do que reformar o sistema tributário brasileiro. Talvez tenha colocado uma pergunta incômoda à própria teoria do poder constituinte. A Constituição de 1988 começa afirmando que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. Não por acaso, poucas […] O post Constituição de 2023? Qual a interferência da reforma tributária no pacto federativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .