Condomínio que conclui a própria construção é isento de ISSQN

O que aconteceu

Quando um condomínio assume diretamente a conclusão de suas obras em detrimento de uma incorporadora, ele figura como tomador do serviço, e não como prestador. Mesmo que administre recursos e profissionais contratados, não há efetiva prestação de serviço em benefício de terceiros, o que impede a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). […] O post Condomínio que conclui a própria construção é isento de ISSQN apareceu primeiro em Consultor Jurídico .