Chamar a Emenda 132/2023 de reforma tributária é um equívoco
O que aconteceu
A reforma tributária está na fase de transição; o que está em vigor são as quatro reformas constitucionais que a tornaram possível
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.