CBS, IBS, não cumulatividade, neutralidade e riscos dos vieses de julgamento
O que aconteceu
A não cumulatividade da CBS e do IBS não foi concebida como concessão excepcional, nem como espaço residual de tolerância administrativa. Ela integra a própria estrutura do novo modelo de tributação do consumo. Não por acaso, a Constituição e a LC 214/2025 afirmam que ambos os tributos são informados pelo princípio da neutralidade. Devem evitar […] O post CBS, IBS, não cumulatividade, neutralidade e riscos dos vieses de julgamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
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