Carf mantém ITR sobre imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra
O que aconteceu
Para maioria dos conselheiros, invasão, por si só, não afasta a propriedade do imóvel, de forma que tributo deve ser cobrado
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.