CARF aprova oito novos enunciados de súmulas em sessão realizada nesta segunda-feira (14/9)
O que aconteceu
Medida consolida entendimentos sobre temas tributários e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões administrativas
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.