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SÁBADO · 5 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
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Banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral, decide STJ

O que aconteceu

É válido o encerramento unilateral da conta-corrente pelo banco quando é respeitada a prévia notificação do consumidor, como exige normativa do Banco Central, e as demais obrigações contratuais. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.119 dos recursos repetitivos. O julgamento de mérito […] O post Banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.