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SEGUNDA-FEIRA · 21 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
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Banca Sacha Calmon – Misabel Derzi atua em vitória de locadoras de veículos no STF

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.376 e afastou dispositivos da legislação paulista que ampliavam a cobrança do IPVA sobre veículos de empresas locadoras. O acórdão foi publicado no último dia 18 de setembro. O STF decidiu que a circulação, a locação ou a disponibilização do veículo em determinado Estado não constituem, […] O post Banca Sacha Calmon – Misabel Derzi atua em vitória de locadoras de veículos no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.