AVISO DE RETIFICAÇÃO

O que aconteceu

<p class="identifica">AVISO DE RETIFICAÇÃO</p><p>No aviso de retificação publicado no DOU nº 135 de 21/07/2026, Seção 1, pág. 110, referente à pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 131 de 15/07/2026, Seção 1, pág. 30, onde se lê:</p><p>4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2026, relativa ao processo nº: 10530.723416/2013-98, Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO - Recorrente: PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.</