Automatização do distinguishing: Judiciário contorna seus próprios precedentes

O que aconteceu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recursos repetitivos, que não cabe fixar honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado (Tema nº 1.076). [1] Surpreendentemente, dez meses depois, o Judiciário brasileiro já havia consolidado seis hipóteses [2] de distinguishing em relação a essa tese (Recurso […] O post Automatização do <i>distinguishing</i>: Judiciário contorna seus próprios precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico .