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QUARTA-FEIRA · 15 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Receita Federal Ato normativo

ATOS DE 8 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) Notificado(s), tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal, as entidades a seguir relacionadas: Nº 9.039. Processo: 53578.001230/2026-65. WILLIAMS SILVA GUILHERME,...

Ler na fonte original: DOU — Ministério das Comunicações →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.