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TERÇA-FEIRA · 8 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação ★ destaque do dia Ato normativo

ATO Nº 481, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

Divulga as datas das sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno a serem realizadas de setembro a dezembro de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o elevado número de incidentes de recursos repetitivos em tramitação no Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho; conside...

Ler na fonte original: DOU — Poder Judiciário →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.