Ato Declaratório Nº 3, DE 14 DE agosto DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">Ato Declaratório Nº 3, DE 14 DE agosto DE 2026</p><p>A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE OPERAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº. 514, do Superintendente da SUFRAMA, de 4 de dezembro de 2012, resolve:</p><p>Art. 1º Os servidores relacionados no Anexo I, deste Ato Declaratório, encontram-se habilitados a exercer as atividades relativas à constatação física do ingresso de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.</p><p>
Ler na fonte original: DOU — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.