ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 23, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Redução de área de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida pelo § 2º do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, e à vista do que consta do processo nº 10909.002476/2007-90,...
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